Prefeitura Municipal de Macajuba - Novo Tempo: outubro 2011

sábado, 22 de outubro de 2011

Audiência Pública - Lei Municipal que regulamenta as micros e pequenas empresas

No dia 5 de outubro, na Câmara dos Vereadores de Macajuba, aconteceu uma Audiência Pública para discutir a lei que regulamenta as micros e pequenas empresas no município, lei 129 de 15 de abril de 2011.

A audiência contou com a presença do representante do SEBRAE, Sr. Dine Ricardo Almeida de Assis, dos execelentíssimos senhores: Presidente da Câmara, Sr. Octacílio Neto, e do prefeito, Tarciso Pamponet, além de vereadores, secretários municipais, comerciantes locais e cidadãos em geral.

A audiência teve dois grandes objetivos: O primeiro, levar esclarecimentos à comunidade sobre a lei. E o segundo momento foi para definir:

O agente desenvolvimento, uma pessoa designada pelo poder executivo – prefeitura, que irá articular as ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas.

A sala do empreendedor – Um local cedido pela prefeitura para levar orientações aos empreendedores, simplificando os procedimentos de registros de empresas no município. Neste local, ficará o agente de desenvolvimento.

A eleição do Comitê Gestor Municipal; Formado por 7 pessoas, sendo 03 do poder executivo – prefeitura, 02 do poder legislativo – câmara e 02 representantes dos empreendedores locais, cuja função é acompanhar e fiscalizar a apliação do tratamento diferenciado e favorecido aos micros e pequenos empreendedores.

O plano de ação foi definido em plenária e até o final do mês haverá divulgação de quem será o agente de desenvolvimento, onde funcionará a sala do empreendedor, com horário de funcionamento e os membros do comitê gestor municipal.

A audiência foi considerada um sucesso pelo SEBRAE e todos, contando com mais de 45 pessoas que assinaram a lista de presença.

Aqui, quero registrar nossos agradecimentos a todas as pessoas que contribuiram para este sucesso!